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Recomendada nova abordagem da política habitacional
A ministra falou no Conselho de Governação da UN-Habitat, realizado na primeira quinzena deste mês, no Quénia, tendo enfatizado que um terço da população angolana (6.000.000 habitantes) vive na cidade de Luanda, com uma taxa de urbanização na ordem de cinco por cento.
No geral, destacou que Angola tem uma população de cerca de 26.000.000 habitantes, dos quais 0,62 porcento (16.153.987) residem em zonas urbanas, e 38 porcento (9.635.037) em zonas rurais.
“Perante este quadro, impõe-se a adopção de um novo paradigma na abordagem da estratégia da política nacional de desenvolvimento urbano, porquanto o crescimento de assentamentos humanos para além dos desafios já enumerados, também traz consigo oportunidade impulsionadora do crescimento económico contínuo e inclusivo” – disse.
Lembrou que o Governo de Angola criou o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH), que continua a mobilizar as instituições públicas e os agentes privados, bem como a sociedade em geral a participar de forma activa e sustentada na materialização das políticas e estratégias públicas de urbanismo e habitação, tendo em conta que o desenvolvimento urbano sustentável e a habitação estão no centro da agenda de desenvolvimento nacional.
Afirmou que Angola financia a presença do UN-Habitat no país, desde Outubro de 2015, para a assistência técnica ao Ministério de Urbanismo e Habitação e, em parceria, elaboram a Política Nacional Urbana que será uma plataforma jurídica, institucional, socio-económica e espacial para o desenvolvimento de estratégias e programas alinhadas com a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente o Objectivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS 11.
O UN-Habitat participa e apoia a elaboração do documento “Programa-país” para o período 2017-2021 (em fase de aprovação), mecanismo conjunto com o Governo de Angola para a implementação, gestão e monitorização da Nova
Agenda Urbana, bem como para a captação de recursos para o financiamento de projetos e programas em curso no país – explicou.
Para si, não é sustentável, no entanto, que a presença do UN-Habitat, especialmente nos países em desenvolvimento, seja feita apenas por meio de financiamento de projetos.
O reforço institucional do UN-Habitat é necessário para enfrentar os desafios da rápida urbanização em África e a implementação da Nova Agenda Urbana nos países em desenvolvimento.
Realçou que Angola contribui para este desiderato, pelo que defende o reforço da capacidade do UN-Habitat em prestar assistência técnica aos países, porém, diferenciada, com um maior protagonismo dos países com maior capacidade de financiamento, não só em recursos financeiros, mas por meio de recursos humanos, apoio na formação de quadros técnicos, intercâmbio de especialização e conhecimento.
Em sua opinião, deve-se incentivar todos os níveis de governação, bem como a sociedade civil, a ser participes dos compromissos pelo desenvolvimento urbano sustentável, pela promoção de um planeamento territorial e urbanístico que garanta o uso sustentável do solo, dos recursos naturais, a inclusão social e a erradicação da pobreza.
Mercado imobiliário precisa de união
Luanda – A ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, solicitou sexta-feira 10 de Março de 2017, em Luanda, aos profissionais imobiliários maior união e empenho, com vista a contribuir para a organização do mercado imobiliário em Angola.
De acordo com a governante, que falava na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), se todos participarem, mais facilmente se conseguirá atingir o objectivo comum que consiste em contribuir para a organização do sector habitacional.
“Num mundo que convida cada vez mais ao individualismo, onde cada vez mais as pessoas são levadas a viver cada um por si, é, sem dúvida, um acto de coragem e de grande dignidade humana o papel das associações”, frisou.
Destacou a trajectória já percorrida e os resultados alcançados pela APIMA, enquanto parceira do Estado, realçando os momentos de reflexão sobre o mercado imobiliário que, segundo ela, contribuíram para a identificação dos problemas do sector e a apresentação de soluções.
“Desde a sua constituição, a APIMA habituou-nos a proporcionar momentos de reflexão sobre o mercado imobiliário. Alguns desses momentos foram o primeiro fórum realizado em Novembro de 2008, sob o lema “Caminhos para habitação em Angola”, o segundo em 2009, sob o lema “O futuro do mercado imobiliário em Angola “, entre outros”, apontou.
Segundo disse, dos fóruns já realizados, as principais recomendações estiveram relacionadas com a necessidade de alteração da Lei de Propriedade Horizontal para criação da figura do Registo Provisório da Propriedade Horizontal, a melhoria do sistema de registo de propriedade, a disponibilização pelas administrações locais de lotes infra-estruturas.
A maior celeridade na aprovação de projectos sociais junto dos governos provinciais, instituições que tem que licenciar projectos, notários e conservatórias, criação de um sistema financeiro para a habitação que inclua bonificação de juros para a aquisição da habitação, fundos de arrendamento habitacional, fazem igualmente parte das recomendações dos encontros promovidos.
A dirigente fez saber que durante os anos de 2011 e 2012, o Executivo e o Parlamento aprovaram um conjunto de leis que foram de encontro as referidas recomendações e cuja implementação contribuíram para o fortalecimento do mercado imobiliário em Angola.
Acrescentou que embora se tenha registado todo esse esforço de adopção de leis, o sector privado do mercado imobiliário está arrefecido, devido ao difícil acesso aos recursos financeiros, sendo a falta de crédito à promoção habitacional e um quadro legal que potencie o surgimento de um mercado de arrendamento atractivo para investidores.
Na sua óptica, a trajectória já percorrida e os resultados alcançados pela APIMA, enquanto parceiro do Estado, são reveladores do dinamismo que a nova direcção deve procurar manter e mobilizar o espírito associativo dos seus membros, na partilha de valores comuns, na disponibilidade para fazer parte de um projecto, na dedicação a uma causa e, sobretudo na vontade e orgulho de ter uma associação cada vez mais forte e digna.
A Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola foi fundada em Abril de 2008 e congrega arquitectos, juristas, economistas, entre outros.